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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
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