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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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