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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
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