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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
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