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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
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