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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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