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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
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