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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10341 Isonomia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
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