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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9593 Locação de Imóvel Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9619 Simples Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
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