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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10267 Atividade Política Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10268 Casamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10269 Luto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
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