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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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