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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
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