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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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