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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11235 Maus tratos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
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