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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10199 Promoção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
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