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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10207 Governador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
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