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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
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