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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10237 Readaptação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
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