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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
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