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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
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