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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
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