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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10140 Importações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
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