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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9594 Mandato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11178 Contra a Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3386 Leve Não Não
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