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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
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