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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10095 Águas Públicas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Sim
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