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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10095 Águas Públicas Não Sim
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