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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10087 Defensoria Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
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