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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
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