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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10875 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10213 Parlamentares Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11206 Receita Ilegal Não Não
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