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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11562 Magistrado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Não
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