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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10199 Promoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11196 Atentado contra transporte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11151 Usurpação Não Não
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