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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3393 Rixa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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