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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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