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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Não
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