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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
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