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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
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