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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
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