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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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