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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
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