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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
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