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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
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