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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
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