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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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