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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
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