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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11386 Advertência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
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