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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
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