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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
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