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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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