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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
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