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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
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