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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10051 Ensino Fundamental e Médio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10050 Pós-Graduação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10049 Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10048 Provão - Avaliação da Educação Superior Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10047 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11255 Desafio para duelo Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10046 Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10045 Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10044 Omissão de Entrega de Notas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Sim
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