Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 476351-476375 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Mostrando itens 476351-476375 do total de 484176