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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
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