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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
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