Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 476201-476225 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Mostrando itens 476201-476225 do total de 484169