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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5914 Imunidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
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