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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10225 Acumulação de Cargos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10225 Acumulação de Cargos Não
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