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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11853 Vigilância Sanitária e Epidemiológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
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