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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
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