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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10098 Alienação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10098 Alienação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10098 Alienação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10098 Alienação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Sim
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