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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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